Lei Ordinária nº 13, de 22 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
2000
Data
22/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
Indexação
ESTRADAS DA BOCAINA, SAFRAS AGRÍCOLAS, TRANSPORTE SEGURO DOS INSUMOS, SOLO AGRÍCOLA, PROTEGER A PISTA DE ROLAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 17 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica