Lei Ordinária nº 32, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E INCLUI ART. 4º E EXCLUI EXPRESSÕES DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 013/2000.
Indexação
PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, ESTRADAS, RURAIS, MELHOR, CAMINHO, ADVERTÊNCIA, MULTA, PENALIDADES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 22 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica