Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
2002
Data
10/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Indexação
BANCO NOSSA CAIXA S/A, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CETESB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4, de 19 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5, de 03 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica