Lei Ordinária nº 7, de 23 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
2013
Data
23/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO GARANTIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INDENIZAÇÃO EMPREGO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica