SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011

Vigência a partir de 28 de Outubro de 2022.
Dada por Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 026/2011 e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 1º.

Altera o anexo I (Cargos Permanentes), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 5.° os seguintes cargos, e acrescenta em seus respectivos setores:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

DENOMINAÇÃO	N. DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Farmacêutico	01	Curso Superior Específico	26 A
Merendeira	03	Alfabetizado - Conhec. Específico	1 A
Motorista	03	4ª Série do Ensino Fundamental e habilitação específica	7 A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 2º.

Ficam alterados e criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e acrescidos ao anexo II, ( Provimento em Comissão ), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 8.°, os seguintes cargos, em seus respectivos setores:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: GABINETE DO PREFEITO

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor III de Segurança Municipal	01	Conhecimentos Específicos	5A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Parágrafo único

As atribuições dos cargos ora criados serão regulamentados através de Decreto Municipal.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 4º.

As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

São José do Barreiro, 23 de fevereiro de 2012.

José Milton de Magalhães Serafim

Prefeito Municipal

Publicada no Paço Municipal na data supra.

Antonio Gonçalves

Assistente Administrativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Lei Ordinária nº 5, de 23 de fevereiro de 2012