SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 686, de 06 de abril de 1994 Ementa: REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE AS FESTIVIDADES CÍVICAS E OU RELIGIOSAS - EM BARRACAS OU NÃO, EM RUAS NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 699, de 15 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 28 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 684, de 16 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 02 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIOS, ADITAMENTOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores da tabela de cargos, empregos e funções do quadro de Servidores Municipais e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 29 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 18 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE CESTA BÁSICA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 25 de novembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 17 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 17 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 10 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 04 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS, E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 04 de novembro de 1993 Ementa: REGULA A ESCOLHA DE MUTUÁRIOS DAS CASAS POPULARES NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 04 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 20 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O F.G.T.S - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 20 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 20 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 17 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 17 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 17 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 17 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 24 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PARA TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 24 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 05 de agosto de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 05 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 04 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 04 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 04 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 29 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 29 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 29 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 22 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 22 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 17 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO VISANDO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREAS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 16 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CESGRANRIO PARA ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 22 de abril de 1993 Ementa: APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 22 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 22 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SOBRE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 22 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 22 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 22 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 07 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 07 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 22 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 10 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 03 de março de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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