1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 280
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 311
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 343
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2013
Turno: Único
Autores: Timbú, Marcelo da kombi, Reginaldo
Número de Protocolo: 353
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA A GESTANTE, DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DA LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado
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