1 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Dispõe sobre o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
Obs.: Quórum de maioria absoluta
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Aprovado
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2 - Emenda nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Dr. Luiz
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Adiciona Parágrafo Único, ao Artigo 2.º, do Projeto de Lei nº 23/2021.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Autoriza transporte de Servidores Municipais e Munícipes do Bairro de Formoso a São José do Barreiro e vice-versa.
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Aprovado
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4 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de maioria absoluta
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006, de 28 de maio de 2007.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Juninho do Cheque
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Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos e pessoas com necessidades especiais no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
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Aprovado
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