Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências. - Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2021 | Aguardando a inclusão no expediente | 15/06/2021 - Quórum de maioria absoluta
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Aprovado |
| 2 |
Adiciona Parágrafo Único, ao Artigo 2.º, do Projeto de Lei nº 23/2021. - Emenda nº 7 de 2022 | Aguardando a inclusão no expediente | 18/08/2022 - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza transporte de Servidores Municipais e Munícipes do Bairro de Formoso a São José do Barreiro e vice-versa. - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2021 | Aguardando a inclusão no expediente | 30/11/2021 - |
Aprovado |
| 4 |
Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2022 | Aguardando a inclusão no expediente | 13/06/2022 - Quórum de maioria absoluta
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006, de 28 de maio de 2007. - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2022 | Aguardando a inclusão no expediente | 18/07/2022 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Juninho do Cheque
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos e pessoas com necessidades especiais no Município de São José do Barreiro e dá outras providências. - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022 | Aguardando a inclusão no expediente | 02/08/2022 - |
Aprovado |