Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Cessão de Uso de imóvel que especifica, ao Estado de São Paulo, com destinação à Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar do Estado de São Paulo) e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer, seja, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 14, de 04 de dezembro de 2023; feita em regime de urgência. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento de Urgência nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer, seja, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 15, de 06 de dezembro de 2023; feita em regime de urgência. - |
Matéria lida |
| 5 |
Solicita informações sobre Royalties do Petróleo no ano de 2023. - |
Matéria lida |