1 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 5 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento de Urgência nº 7 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024, em regime de urgência.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
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Matéria lida
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4 - Requerimento de Urgência nº 8 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 15/2024, em regime de urgência.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 91, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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Matéria lida
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6 - Requerimento de Urgência nº 9 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 16/2024, em regime de urgência.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS.
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Matéria lida
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8 - Requerimento de Urgência nº 10 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 17/2024, em regime de urgência.
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Matéria lida
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