1 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal oficial da Prefeitura de São José do Barreiro, de informações estatísticas sobre os atendimentos psicológicos realizados junto aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre a nomeação, exoneração e pagamento de verbas rescisórias ao ex-Secretário de Assuntos Jurídicos deste Município.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 148 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre a possibilidade de professores e servidores das unidades escolares consumirem excedentes da alimentação escolar.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Solicita informações sobre a adesão do Município à plataforma federal Contrata+Brasil.
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6 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Solicita informações detalhadas sobre obras municipais, convênios vigentes, responsáveis técnicos e motivos de eventuais paralisações.
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7 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre o caminhão de coleta de lixo urbano placa FCR-4336.
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8 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita informações sobre medidas de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Assédio Moral no Serviço Público Municipal.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 153 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita informações e documentação sobre as aquisições realizadas pelo Município, em 2025, junto ao estabelecimento "Mercado dos Amigos".
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 154 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Solicita o envio da íntegra do Processo Licitatório referente à aquisição de combustível no exercício de 2025.
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11 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Aninha
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Indica estudos para viabilizar a oferta de cursos de capacitação profissional em urgência e emergência pediátrica e adulta para profissionais da saúde.
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12 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Aninha
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Indica estudos para viabilizar a implantação do Projeto Criança Feliz, promovendo atividades de recreação, aprendizado e socialização para crianças em ambiente seguro.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: Aninha
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Indica estudos para viabilizar a implantação de uma unidade da ETEC no Município, visando ampliar o acesso à educação técnica e profissionalizante.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Aninha
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Indica a viabilidade de firmar convênio com o Governo Federal para implantação de um Colégio de Educação Profissional no Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Aninha
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Indica estudos para viabilizar a implantação da coleta seletiva de recicláveis em dia específico da semana, incentivando práticas sustentáveis.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Indica estudos para viabilizar a substituição dos postes da Praça Coronel Cunha Lara por modelos em estilo colonial, visando preservar a harmonia arquitetônica do centro histórico.
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17 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Bruno Marques
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Indica a viabilidade de realizar, ao menos uma vez por mês, a limpeza das caixas d’água dos bairros Vila Mariana, Vila Nova e Lote.
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18 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Bruno Marques
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Indica a instalação de uma caixa d’água reserva de, no mínimo, 10 mil litros na Vila Mariana, a fim de assegurar o abastecimento emergencial de água aos moradores durante interrupções no fornecimento.
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19 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Bruno Marques
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Indica a utilização de Bica Corrida ou Brita Graduada Simples (BGS) nas estradas rurais com maior fluxo de veículos, visando melhorar a trafegabilidade, reduzir erosões e facilitar o escoamento da produção agrícola.
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20 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Bruno Marques
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Indica a repintura e sinalização adequada dos redutores de velocidade no bairro da Vila Mariana, especialmente em vias com alto fluxo de veículos e pedestres.
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21 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Indica a reforma urgente do ponto de ônibus da Camponesa, danificado e sem cobertura há dois meses.
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22 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Indica melhorias no forro do prédio público ao lado da Câmara Municipal, visando impedir a entrada de pombos.
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23 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Indica a instalação de placas indicativas de acesso à Cachoeira da Mata, no bairro de Formoso.
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24 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Indica estudos e viabilidade de elaboração de Projeto de Lei para implantação dos programas "Adote uma Praça" e "Jardins que Encantam", visando incentivar a conservação de espaços públicos por meio da participação comunitária e da iniciativa privada.
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