1 - Razões do Veto nº 3 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Veto integral ao Projeto de Lei nº 12 (do Legislativo ), de 02 de setembro de 2025.
Obs.: Votação aberta, quórum de maioria absoluta para a rejeição do veto. Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, visando à instalação e operação do Canal Correios Essencial - CEL, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a Instituição de Ensino de Nível Superior CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, sociedade por ações aberta, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 62.984.091/0001-02, para implantação de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Aninha
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Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Senhora Andréia de Oliveira Valente.
Obs.: Quórum de 2/3.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Senhora Edenilda Alves de Santana dos Santos.
Obs.: Quórum de 2/3.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Osvaldo Paula de Almeida.
Obs.: Quórum de 2/3.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Institui, no âmbito do Município de São José do Barreiro, o Programa "Esporte nas Férias" e estabelece diretrizes para sua implementação.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Altera a Lei Municipal nº 169, de 26 de agosto de 2024, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", para autorizar a celebração de convênios e parcerias para capacitação de servidores públicos e a ampla divulgação sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Dispõe sobre a publicidade e a transparência das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 227 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre a publicidade das atas das audiências públicas da saúde de 2025.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 228 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre a aplicação da Emenda Parlamentar nº 2025.444.40009, destinada à aquisição de veículos para o Fundo Social de Solidariedade.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 229 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre o cadastro, planejamento e execução da Emenda Parlamentar nº 2025.273.74622.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 230 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre a contratação de consultoria para gerenciamento de áreas contaminadas no antigo aterro municipal.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 231 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre a arrecadação, destinação e empenhos dos Royalties de Petróleo e Gás no exercício de 2025.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 232 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre medidas de segurança na calçada da Rua Antenor Máximo de Carvalho, nas proximidades da Escola Miguel Pereira.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 233 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre empenhos referentes à aquisição de peças para manutenção da frota municipal.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 234 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações e justificativas sobre despesas dos empenhos nº 5658, 1284, 5333 e 5835.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 235 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre a limpeza e manutenção das valetas na entrada da cidade, no trecho do portal.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 236 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita a disponibilização dos documentos referentes aos Pregões nº 07/2025, 08/2025 e 10/2025.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 237 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Solicita informações sobre a possibilidade de atendimento à Indicação nº 100/2025, referente à Lei Municipal nº 08/2010.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 238 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre veículos municipais parados e respectivos laudos técnicos.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 239 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre novo defeito em caminhão da coleta de lixo e acionamento de garantia.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 240 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre a previsão para instalação de farmácia no bairro de Formoso.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 241 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre a prestação dos serviços de exames de sangue no município.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 242 de 2025
Autores: Vini de Formoso, Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre o aumento salarial e registro em carteira de trabalho dos Conselheiros Tutelares.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 243 de 2025
Autores: Vini de Formoso, Danielzinho da Maria da Loja, Preguinho
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Solicita informações sobre a possibilidade de concessão de gratificação de função aos(às) Vice-Diretores(as) da rede municipal de ensino.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 244 de 2025
Autores: Prof. Guilherme o Gui do Tete, Aninha, Bruno Marques, Chaparral
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Solicita esclarecimentos sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal.
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Aprovado
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