Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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ALTERA A REDAÇÃO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI N.º 011/2015. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.º E OS ARTIGOS 2.º E SEGUINTES DA LEI N.º 002/1998 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 170/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |