Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda nº 8 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 8 de 2025
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 15, de 08 (oito) de julho de 2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação