Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2025
Dispõe sobre a publicidade e a transparência das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura dos pareceres.