SAPL - Câmara de São José do Barreiro

Preparar para impressão

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2007

Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de maio de 1990

Vigência a partir de 20 de Setembro de 2007.
Dada por Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2007

TMS TMI TVL TVT TVR

Dá nova redação ao artigo 133 da Lei Orgânica Municipal.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2007.

A Mesa da Câmara Municipal de São José do Barreiro, no uso de suas atribuições e nos termos do Artigo 45, item I da Lei Orgânica Municipal, promulga a presente EMENDA à LEI ORGÂNICA:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2007.

Artigo Único.

O artigo 133 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo Único.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2007.

Art. 133. O parcelamento de áreas municipais só é permitido para fins industriais ou para habitações de interesse social.

Câmara Municipal de São José do Barreiro, 17 de maio de 2000.

Vereadores:

Maria Luiza da Silva Braga	Wilton Ferreira Leite

José Nilson dos Santos Dolher	Isaltino Teixeira Pimentel Teixeira

José Inácio Júnior	Paulo César da Silva

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2007.

Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 07 de junho de 2000