Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Executivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/06/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Proj. Lei Complementar Executivo
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)