Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/07/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Indexação
Bolsa auxílio desemprego alfabetização
Observação
Norma Jurídica Relacionada