Proj. Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/02/2024
Data de Publicação
08/01/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar n.º 15, de 08 (oito) de dezembro de 2023.
Indexação
Observação
Autógrafo n.º 03, de 10 de janeiro de 2024.
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