Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
13/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DESAPROPRIAR, GLEBA DE TERRAS, LUZIA PAES DE CARVALHO, RUA JOSÉ FERREIRA, RUA LUIS DE BARROS GUIMARÃES, JOÃO GOULART, LUIZA PAES DE CARVALHO, VIRGILINA RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, VIRGILINO RIBEIRO DE CARVALHO, CRECHE ESCOLA
Observação
Norma Jurídica Relacionada