Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DESAPROPRIAR, GLEBA DE TERRAS, LUZIA PAES DE CARVALHO, RUA JOSÉ FERREIRA, RUA LUIS DE BARROS GUIMARÃES, JOÃO GOULART, LUIZA PAES DE CARVALHO, VIRGILINA RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, VIRGILINO RIBEIRO DE CARVALHO, CRECHE ESCOLA
Observação
Protocolo n.º 009/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica