SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 35, de 30 de dezembro de 2014

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011

Vigência a partir de 28 de Outubro de 2022.
Dada por Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 026/2011 e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 1º.

Cria no anexo I (Cargos Permanentes), da Lei n.º 026/2011, os seguintes empregos públicos:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

NÍVEL ELEMENTAR	N.º DE CARGOS	REQUISITOS DO CARGO	PADRÃO
Faxineira	01	Conhecimentos específicos	03A

NÍVEL ELEMENTAR	N.º DE CARGOS	REQUISITOS	PADRÃO
Psicólogo do CRAS	01	Nível Superior	26A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 2º.

Ficam alterados e criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e acrescidos ao anexo II, (Provimento em Comissão), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 8.º , os seguintes cargos em seus respectivos setores:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: GABINETE DO PREFEITO

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor I de Gabinete	03	Conhecimentos Específicos	11A
Assessor II de Gabinete	01	Conhecimentos Específicos	09A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Chefe de Finanças	01	Conhecimentos Específicos	23A
Assessor de Contabilidade	01	Conhecimentos Específicos	22A
Assessor de Licitação	01	Conhecimentos Específicos	22A
Assessor I de Finanças	02	Conhecimentos Específicos	14A
Assessor I de Departamento Pessoal	02	Conhecimentos Específicos	14A
Assessor II de Compras	01	Conhecimentos Específicos	09A
Assessor III de Junta Militar	01	Conhecimentos Específicos	05A
Assessor III de Infocentro	02	Conhecimentos Específicos	05A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Diretor de Coordenação I do CRAS	01	Nível Superior	18A
Diretor Executivo dos Conselhos Municipais de Assistência Social	01	Nível Superior	13A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Chefe de Turismo e Eventos	01	Conhecimentos Específicos	23A
Assessor I de Esporte e Eventos	01	Conhecimentos Específicos	14A
Assessor I de Eventos e LAzer para Juventude e Melhor Idade	01	Conhecimentos Específicos	14A
Assessor I de Cultura e Eventos	01	Conhecimentos Específicos	14A
Assessor II de Comunicação Social	01	Conhecimentos Específicos	05A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor I de Obras e Serviços	03	Conhecimentos Específicos	14A
Assessor II de Almoxarifado	02	Conhecimentos Específicos	09A
Assessor II de Serviços Gerais	06	Conhecimentos Específicos	09A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Diretor de Escola	03	Nível Superior Conhecimentos Específico	26A
Chefe de Coordenação Pedagógico	01	Nível Superior Conhecimentos Específico	25A
Coodenador Pedagógico	03	Nível Superior Conhecimentos Específico	24A
Coordenador Infantil	01	Nível Superior Conhecimentos Específico	24A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Diretor de Agricultura e Meio Ambiente	01	Nível Superior Conhecimentos Específicos	26A
Assessor II de Agricultura	01	Conhecimentos Específicos	09A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Diretor de Saúde	01	Nível Superior Conhecimentos Específicos	26A
Chefe de Saúde	01	Conhecimentos Específicos	23A
Assessor II de Saúde	02	Conhecimentos Específicos	09A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE TRANSPORTES

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor de Transporte	01	Conhecimentos Específicos	22A
Assessor I de Transporte	02	Conhecimentos Específicos	14A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 3º.

As atribuições dos cargos ora criados serão regulamentados através de Decreto Municipal.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 4º.

As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 032 de 24 de novembro de 2011 e o Anexo II (Provimento em Comissão) da Lei n.º 026 de 18 de outubro de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

São José do Barreiro, 23 de dezembro de 2011.

José Milton de Magalhães Serafim

Prefeito Municipal

Publicada no Paço Municipal na data supra.

Antonio Gonçalves

Assistente Administrativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011