SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011

Altera o(a) Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011

Vigência a partir de 28 de Outubro de 2022.
Dada por Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n°s 026/2011 e 037/2011 e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 1º.

Ficam excluídos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, em especifico ao anexo II, (Provimento em Comissão), das Leis n.ºs 026 e 037/11, os seguintes cargos, em seus respectivos setores:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: GABINETE DO PREFEITO

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor I de Transporte	01	Conhecimentos Específicos	14 A

SETOR: SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assessor I de Eventos e Lazer para Juventude e Melhor Idade

Conhecimentos Específicos

14 A

SETOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS

Assessor II de Serviços Gerais

Conhecimentos Específicos

14 A

SETOR: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Assessor II de Agricultura

Conhecimentos Específicos

9 A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 2º.

Ficam alterados e criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e acrescidos ao anexo II, ( Provimento em Comissão ), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 8.°, os seguintes cargos, em seus respectivos setores:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

SETOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor I do Ciretran	01	Conhecimentos Específicos	14 A

SETOR: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Assessor de Transporte da Agricultura

Conhecimentos Específicos

22 A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Parágrafo único

As atribuições dos cargos ora criados serão regulamentados através de Decreto Municipal.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 3º.

As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

São José do Barreiro, 30 de dezembro de 2014.

José Milton de Magalhães Serafim

Prefeito Municipal

Publicada no Paço Municipal na data supra.

Antonio Gonçalves

Assistente Administrativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Lei Ordinária nº 35, de 30 de dezembro de 2014