SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3, de 25 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 18 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 08 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO ACRESCENTANDO-SE NO ANEXO I DA LEI N.º 702/97, QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ALTERADO PELA LC 116/03 DE 31/07/2003 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5, de 22 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 20, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ALFREDO THOMAZ DE CARVALHO NETTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 21 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, EM CARÁTER GRATUITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 28 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, EM CARÁTER GRATUITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 28 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, TANTO DO LEGISLATIVO COMO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 28 de outubro de 2003 Ementa: CRIA O CONSELHO DE TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 756, de 04 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 19, de 06 de fevereiro de 2017
Lei Ordinária nº 13, de 28 de outubro de 2003 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 28 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de outubro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de outubro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ANTONIO FONSECA COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 12 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 25 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL DE CARGOS NA EDUCAÇÃO QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 22 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 22 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS ELETRÔNICOS CARACTERIZADOS COMO JOGOS DE AZAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 19 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO ACRESCENTANDO-SE NO ANEXO I DA LEI N.º 702/97, QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 12 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da "Câmara Municipal de São José do Barreiro", SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 22 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO NA ÁREA DO ENSINO QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 22 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 1, de 22 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais irregularidades praticadas pela Administração Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 11 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, COM A UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E A PREPARAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 27 de novembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 27 de novembro de 2002 Ementa: FIXA NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 14 de novembro de 2002 Ementa: DISCIPLINA APLICAÇÃO DE MÃO DE OBRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 18 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 18 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 04 de setembro de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 120 DO PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE, PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 010, DE 10 DE JULHO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 10 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 13, de 04 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O DER/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DOUTOR JORGE EDUARDO KURAIEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 01 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4, de 19 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5, de 03 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 10, de 10 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 14, de 04 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 9, de 05 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 05 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 05 de junho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 05 de junho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 05 de junho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 05 de junho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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