Matérias do Expediente (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Dá nova redação à ementa e altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 16, de 20 de junho de 2024. - |
Matéria lida Leitura suprimida pelo Plenário por unanimidade. |