Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Dá nova redação ao inciso III do artigo 2.º; à alínea "b" do inciso III do artigo 3.º; ao § 1.º do artigo 5.º; ao inciso I do § 2.º do artigo 5.º; todos do Projeto de Lei Legislativo n.º 04, de 30 (trinta) de julho de 2024. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson de Formoso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações do Poder Executivo sobre veículo da frota municipal de saúde. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 21/2024, em regime de urgência. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente. - |
Matéria lida |