Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Emenda nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ONDE SE LÊ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 12/2015, LEIA-SE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - |
Não há resultado |
2 |
Emenda nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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MODIFICA O §1º, DO ARTIGO 43, DO PROJETO DE LEI N.º 15/2015. - |
Não há resultado |