Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ONDE SE LÊ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 12/2015, LEIA-SE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA (DENOMINADO: EM DIA COM SÃO JOSÉ DO BARREIRO) PARA CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO (PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO) - PDV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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MODIFICA O §1º, DO ARTIGO 43, DO PROJETO DE LEI N.º 15/2015. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI NORMAS QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DORAVANTE SIMPLESMENTE DENOMINADAS, MEI, ME E EPP DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |