Ordem do Dia/Expediente: 24 - Moção nº 5 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Moção nº 5 de 2026
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de apoio da educação básica pública.
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