Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade e licença paternidade para servidores municipais de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de maioria absoluta. Leitura dos pareceres.