| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade e licença paternidade para servidores municipais de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2027.
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Não informada |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Vini de Formoso
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Luís Geraldo Barcelos.
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca da contratação e distribuição de Agentes Comunitários de Saúde no município.
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.
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Não informada |
6 -
Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autores: Danielzinho da Maria da Loja, Maurício Taioba
Turno:
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Reitera os Requerimentos nºs 07 e 20/2026, solicitando informações sobre a manutenção, o restauro e a zeladoria da Estrada do Cachoeirão.
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca da execução da Lei Municipal nº 216/2025, que dispõe sobre a transparência das listas de espera na área da saúde.
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca do Pregão Presencial nº 12/2025.
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca do Pregão Presencial nº 19/2025, destinado à aquisição de insumos hospitalares.
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca da substituição das grades de bueiros na Rua Arlindo Marcelo, no Bairro do Lote.
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca da necessidade de manutenção urgente na estrada SJO-146, que liga o Bairro de Formoso ao Bairro do Máximo.
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca da situação do veículo de placa BYY-8512.
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca dos investimentos e das ações da Vigilância Epidemiológica no município.
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Não informada |
14 -
Requerimento nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca do abastecimento de água no Bairro Vila Nova.
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Não informada |
15 -
Requerimento nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Preguinho
Turno:
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Solicita informações acerca da situação de roçadeiras pertencentes ao Município.
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Não informada |
16 -
Requerimento nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Preguinho
Turno:
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Solicita informações acerca da implementação do Projeto "Kit Lanche - Mais Saúde".
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Não informada |
17 -
Requerimento nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Preguinho
Turno:
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Solicita informações acerca de ações de preservação de nascente (biquinha) no Município.
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Não informada |
18 -
Requerimento nº 123 de 2026
Processo: -
Autores: Vini de Formoso, Maurício Taioba
Turno:
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Solicita de informações sobre manutenção da Estrada do Pinheirinho/Paiol Velho.
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Não informada |
19 -
Requerimento nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca de reparos e manutenção de lixeira rural localizada na entrada do Bairro Vila Mariana, bem como melhorias em seu entorno.
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Não informada |
20 -
Requerimento nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Solicita informações acerca da retomada do serviço de vigias e do sistema de monitoramento por câmeras no Município.
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Não informada |
21 -
Requerimento nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Taioba
Turno:
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Solicita informações acerca da situação atual de obras públicas municipais.
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Não informada |
22 -
Requerimento nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Nizinho
Turno:
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Solicita informações acerca de cronograma de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais das localidades do Sertão da Onça, Mineiro e Jardim.
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Não informada |
23 -
Requerimento nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Taioba
Turno:
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Solicita o encaminhamento de prestação de contas financeira e documental referente às obras do Centro de Eventos, Esgotamento Sanitário, Reforma das Praças, UBS e Estradas Turísticas.
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Não informada |
24 -
Requerimento nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Taioba
Turno:
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Solicita informações acerca da situação atual dos convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres referentes às obras do Centro de Eventos, Esgotamento Sanitário, Reforma das Praças, UBS e Estradas Turísticas.
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Não informada |
25 -
Requerimento nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Taioba
Turno:
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Solicita providências para que as respostas aos requerimentos aprovados pela Câmara Municipal sejam prestadas de forma individualizada, objetiva e acompanhada da documentação comprobatória pertinente.
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Não informada |
26 -
Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Indica providências para melhorias no armazenamento de medicamentos e insumos na UBS, mediante substituição dos armários e gavetas por equipamentos novos.
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Não informada |
27 -
Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Indica providências para aquisição de barracas padronizadas destinadas a eventos municipais e redução da taxa de utilização pelos munícipes.
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Não informada |
28 -
Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Indica a implantação de programa de coleta e remoção de pneus inservíveis de oficinas e demandas de moradores, visando à proteção ambiental e à prevenção de doenças.
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Não informada |
29 -
Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autores: Prof. Guilherme o Gui do Tete, Bruno Marques
Turno:
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Indica o encaminhamento de projeto de lei para reservar percentual de unidades habitacionais de interesse social a famílias com crianças ou adolescentes com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento.
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Não informada |
30 -
Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
Turno:
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Indica o encaminhamento de projeto de lei que institui ações de educação financeira como tema transversal nas escolas da rede municipal de ensino.
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Não informada |
31 -
Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
Turno:
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Indica a implantação do Programa Municipal "Vida Financeira Saudável", voltado à educação financeira comunitária, ao consumo consciente e à prevenção do superendividamento.
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Não informada |
32 -
Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
Turno:
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Indica a realização urgente de vistoria, manutenção, nivelamento e substituição dos tampões de Poços de Visita (PV) em diversas vias do município.
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Não informada |
33 -
Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
Turno:
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Indica a realização de serviços de manutenção e adequação da iluminação pública na Praça da Seresta, incluindo substituição de lâmpadas queimadas, revisão da rede elétrica e instalação de pontos mais eficientes.
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Não informada |
34 -
Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Aninha
Turno:
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Indica a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência na praça pública, à semelhança daquelas já reservadas para táxis.
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Não informada |
35 -
Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Indica a disponibilização de veículo aos funcionários responsáveis pelo abastecimento de água no Bairro de Formoso, considerando a distância até o local de captação e as dificuldades de locomoção enfrentadas.
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Não informada |
36 -
Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autores: Vini de Formoso, Maurício Taioba
Turno:
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Indica a realização de serviços de nivelamento do calçamento da Praça Antônio Prado Jr. e a recolocação dos bancos no entorno da árvore central, visando melhores condições de uso da Feirinha da Roça e da comunidade em geral.
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Não informada |
37 -
Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Vini de Formoso
Turno:
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Indica a implantação de campanha permanente de conscientização, prevenção e combate à pediculose nas unidades da rede pública de ensino, em parceria com as Secretarias de Saúde e Educação.
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Não informada |
38 -
Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Vini de Formoso, Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Moção de Aplausos em homenagem ao Dia da Enfermagem, celebrando o trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de São José do Barreiro.
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Não informada |
39 -
Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Vini de Formoso, Danielzinho da Maria da Loja
Turno:
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Moção de Aplausos em homenagem ao Dia das Mães, celebrado no segundo domingo de maio.
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Não informada |
40 -
Requerimento nº 131 de 2026
Processo: -
Autores: Vini de Formoso, Maurício Taioba
Turno:
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Solicita de informações sobre o abastecimento e qualidade da água no bairro Formoso.
Obs.: Inclusão do requerimento aprovada por todos os presentes.
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Não informada |
41 -
Requerimento nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Vini de Formoso
Turno:
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Solicita informações sobre a organização e aos critérios de participação no Festival Gastronômico.
Obs.: Inclusão do requerimento aprovada por todos os presentes.
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Não informada |
