Lei Ordinária nº 1, de 22 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011
Vigência entre 22 de Março de 2013 e 27 de Outubro de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 1, de 22 de março de 2013
Dada por Lei Ordinária nº 1, de 22 de março de 2013
Art. 1º.
Ficam extintos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro do anexo II, ( Provimento em Comissão ), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 8.°, os seguintes cargos, em seus respectivos setores:
Art. 2º.
Altera o anexo I (Cargos Permanentes), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 5.° os seguintes cargos, e acrescenta em seus respectivos setores:
Art. 3º.
Ficam alterados e criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e acrescidos ao anexo II, ( Provimento em Comissão ), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 8.°, os seguintes cargos, em seus respectivos setores:
Parágrafo único
As atribuições dos cargos ora criados serão regulamentados através de Decreto Municipal.
Art. 4º.
As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.