SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011

Vigência a partir de 23 de Dezembro de 2011.
Dada por Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

Emenda a Lei Municipal de n.° 026/2011 que institui normas que regulam as Relações de Trabalho dos Servidores Públicos Municipais de São José do Barreiro, e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

Alexandre de Siqueira Braga, Prefeito Municipal Interino de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

Art. 1º.

Fica alterado o artigo 8.° para que passe a constar em sua parte final que os cargos nele descritos são os constantes do Anexo II e não do Anexo III como consta atualmente. Assim o artigo passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

Art. 8º. Os cargos em comissão, com sua quantidade, denominação e salários, a serem distribuídos pelo Decreto de que trata o parágrafo 1°, do artigo 22, desta Lei, para cada Setor específico, são os constantes do Anexo III da presente Lei.

Art. 2º.

Fica acrescido no Anexo II (Provimento em Comissão) mencionado no artigo 8.° os seguintes cargos, em seus respectivos setores, o qual terá a seguinte redação:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

SETOR: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor Contábil	01	Conhecimentos Específicos	9 A
Chefe do Telecentro	02	Conhecimentos Específicos	6 A
Assessor de Cadastro	01	Conhecimentos Específicos	10 A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

SETOR: SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Chefe da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social	01	Curso Superior	Gratificação referente ao valor de um Salário Mínimo Nacional

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

SETOR: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITOS	PADRÃO
Assessor de Telecomunicação	02	Conhecimentos Específicos	6 A
Diretor de Turismo	01	Conhecimentos Específicos	19 A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

SECRETARIA DE TRANSPORTES
DENOMINAÇÃO	N.º DE VAGAS	REQUISITO	PADRÃO
Diretor de Transportes	01	Conhecimentos Específicos	19 A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

Art. 3º.

Fica acrescido o artigo 10 do inciso IV, o qual terá a seguinte redação:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

Artigo 10: Os cargos em comissão poderão ser ocupados por empregados públicos, observando-se:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

IV –

O empregado público que exercer a função de Chefe da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social receberá uma gratificação correspondente ao valor do salário mínimo nacional, além de seu respectivo salário.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

São José do Barreiro, 24 de novembro de 2011.

Alexandre de Siqueira Braga

Prefeito Municipal Interino

Publicada no Paço Municipal na data supra.

Antonio Gonçalves

Assistente Administrativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011.

Lei Ordinária nº 32, de 24 de novembro de 2011