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Lei Complementar nº 4, de 24 de abril de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

4

2017

24 de Abril de 2017

CRIA VAGA QUE MENCIONA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011
Vigência entre 24 de Abril de 2017 e 27 de Outubro de 2022.
Dada por Lei Complementar nº 4, de 24 de abril de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Cria vaga que menciona.

    Alexandre de Siqueira Braga, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica criada no Anexo I, da Lei Municipal n.° 026/11, uma vaga de enfermeiro(a).
        Art. 2º. 
        A contratação se necessária de servidor para provimento da vaga criada por esta Lei, será precedida de concurso público.
          Art. 3º. 
          As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              São José do Barreiro, 24 de abril de 2017.

               

              Alexandre de Siqueira Braga

              Prefeito Municipal

               

              Publicada no Paço Municipal na data supra.

               

              Antonio Gonçalves

              Assistente Administrativo