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REQ 152/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre medidas de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Assédio Moral no Serviço Público Municipal.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 153/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações e documentação sobre as aquisições realizadas pelo Município, em 2025, junto ao estabelecimento "Mercado dos Amigos".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 154/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita o envio da íntegra do Processo Licitatório referente à aquisição de combustível no exercício de 2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Maurício Taioba
Resultado: Aprovado
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REQ 155/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita à Neoenergia Elektro, com urgência, a substituição de lâmpadas queimadas ou de baixa eficiência por luminárias de maior potência, visando melhorar a segurança e a visibilidade na confluência das Ruas Luiz Barros Guimarães e das Hortências, no Bairro Vila Nova.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Aninha
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 156/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita à Neoenergia Elektro, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas ou ineficientes por outras de maior capacidade luminosa na Rua Francisco Moreira Braga, especialmente no trecho em frente à igreja existente no local.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Aninha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 157/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a aplicação da Emenda Parlamentar nº 44440009, no valor de R$ 200.000,00, destinada ao Município de São José do Barreiro.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 158/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre os cargos públicos e quadro de pessoal do CRAS e da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
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REQ 159/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita envio de cópia da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos e informações sobre sua elaboração.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
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REQ 160/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre os laudos de qualidade da água enviados pelo SISAGUA e histórico entre 2021 e 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 161/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a frota municipal, veículos alugados e controle de abastecimento no Município.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
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REQ 162/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita o fornecimento de dados técnicos e estimativas simplificadas para viabilizar a instrução de anteprojeto de lei referente à concessão de desconto e isenção do IPTU a contribuintes em condições específicas.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 163/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações relativas à realização da Festa de São José 2025, incluindo aspectos contratuais, licitatórios e custos envolvidos na organização do evento.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Chaparral
Resultado: Aprovado
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REQ 164/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações acerca da falta de medicamentos e sobre a demora na retomada do serviço de coleta e análise de exames de sangue no Município.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Chaparral
Resultado: Aprovado
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REQ 165/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações relativas aos veículos escolares utilizados no transporte de alunos da rede pública municipal, incluindo dados sobre empresas terceirizadas e condições de segurança dos veículos.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Chaparral
Resultado: Aprovado
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REQ 166/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informação acerca da possível construção de uma creche nas dependências da Escola Municipal Cônego Benedito Gomes França.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Maurício Taioba
Resultado: Aprovado
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REQ 167/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informação acerca do atual horário de funcionamento da secretaria da Escola Municipal Cônego Benedito Gomes França.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Maurício Taioba
Resultado: Aprovado
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REQ 168/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre serviços executados com retroescavadeira e caminhão em julho de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 169/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a previsão de compra de carrinho para o velório municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 170/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre processos de compra e documentos fiscais da Empresa Antônio Sidney da Silva, CNPJ 59.713.309/0001-71.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 171/2025 - Requerimento
Ementa: Requer complementação das informações do Requerimento nº 135/2025 e esclarecimentos sobre o Veículo Duster - Placa FSJ9E12.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 172/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita Informações sobre a previsão de instalação de redutores de velocidade nas Ruas Joaquim de Oliveira e Silva e Manoel Pereira de Souza, no Bairro Jardim Primavera.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 173/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre as condições estruturais e a infraestrutura da creche municipal localizada no bairro de Formoso.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 174/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a retirada, destinação e possível reinstalação das câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos do Município.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 175/2025 - Requerimento
Ementa: Requer cópia integral do processo licitatório referente à realização da Festa de Sant’Ana 2025, no Bairro de Formoso.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 176/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita a cópia integral do processo licitatório do 3º Festival Gastronômico.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 177/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a existência e implantação de um Plano de Manutenção Preventiva para os Equipamentos Públicos Municipais.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Maurício Taioba
Resultado: Aprovado
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REQ 178/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre cursos de capacitação e medidas de aprimoramento do atendimento prestado pelos profissionais da saúde no município.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 179/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o sistema de ponto eletrônico dos servidores municipais.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 180/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a retirada do parquinho situado ao lado do Clube Municipal (Clubão).
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Vini de Formoso
Resultado: Aprovado
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REQ 181/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o cumprimento da reserva de cargos em comissão para servidores de carreira, conforme o art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 11/2022.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
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REQ 182/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre o processo licitatório para aquisição de combustíveis da frota municipal no exercício de 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Chaparral
Resultado: Aprovado
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REQ 183/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a situação do veículo de placa FRI-7529.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 184/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o veículo de placa CZA-0374.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 185/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as diárias recebidas, viagens realizadas e veículos utilizados pelo servidor motorista Silas Alberto Cezário de Carvalho.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 186/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre os serviços de lavagem e lubrificação de todos os caminhões e máquinas pesadas da frota municipal, desde o início do exercício de 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 187/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre possível discrepância salarial da prestadora de serviços odontológicos Ana Paula e de outros contratados.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício Taioba
Resultado: Aprovado
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REQ 188/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a entrega e incorporação de computadores destinados à área da saúde municipal.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício Taioba
Resultado: Aprovado
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REQ 189/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre horários e funcionamento do novo Centro de Especialidades de São José do Barreiro.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 190/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre aquisições de materiais laboratoriais realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 191/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre detalhamento de empenhos, notas fiscais e destinação de bens adquiridos em 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
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REQ 192/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o quadro de Inspetores de Alunos da Escola Cônego Benedito Gomes França.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício Taioba
Resultado: Aprovado
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REQ 193/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre possível construção de velório no Bairro da Onça.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Nizinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 194/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre reforma do muro do Cemitério no Bairro da Onça.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Nizinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 195/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre reforma e pintura da Escola no Bairro da Onça.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Nizinho
Resultado: Aprovado
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REQ 196/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre denúncias divulgadas em redes sociais referente ao setor de saúde do Município.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 197/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a coleta de exames de sangue no Município.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 198/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre manutenção e retorno da retroescavadeira XCMG ao serviço.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 199/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre retroescavadeira alugada pela Prefeitura.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Preguinho
Resultado: Aprovado
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REQ 200/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre dívidas pendentes do exercício de 2024, com base no Decreto Municipal nº 03/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 201/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a execução de emendas parlamentares destinadas ao Município.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Danielzinho da Maria da Loja
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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