Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita informações e encaminhamento de documentos referentes à utilização de veículo oficial do Município durante o 4º Festival Gastronômico de São José do Barreiro.

Solicita informações sobre a organização e utilização de recursos públicos no 4º Festival Gastronômico de São José do Barreiro.

Solicita informações sobre as medidas a serem adotadas pela Administração quanto à realização de estudos e eventual construção de calçada/passeio público ao lado do ESF Urbano, no local indicado em anexo.

Solicita informações sobre a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 (descongela), incluindo cronograma, medidas adotadas, recursos orçamentários e impactos previstos.

Solicita informações e providências sobre a contratação de escritórios de advocacia para defesa do Município perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em desconformidade com a Lei Complementar Municipal nº 23/2025.

Solicita complementação de resposta ao Requerimento nº 56/2026, com informações e documentos detalhados sobre exonerações, nomeações e pagamentos rescisórios de agentes públicos.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social sobre a ausência e insuficiência de profissionais de Psicologia na rede municipal.

Solicita complementação de informações e encaminhamento de documentos técnicos referentes à obra de construção e ampliação de duas salas na Creche Escola Professor José de Assis da Silva.

Solicita informações sobre a coleta de lixo nas estradas rurais do Município.

Solicita informações sobre a retirada da ambulância da UBS do Bairro de Formoso e medidas adotadas para garantir transporte de pacientes e equipes de saúde.

Solicita informações sobre a realização de campanhas de vacinação animal no Bairro do Máximo.

Solicita informações sobre os serviços e atividades de saúde realizados no Bairro do Máximo.

Solicita informações sobre os equipamentos utilizados nas unidades de saúde do Município.

Solicita informações sobre o transporte de pacientes para outros municípios, para fins de atendimento médico.

Solicita informações e documentos sobre a utilização, manutenção e abastecimento do veículo oficial de placa FQH-0791.

Solicita informações sobre a realização de reparos na camada asfáltica (lombada) e no calçamento da Rua Siqueira Reis.

Reitera os termos do Requerimento nº 86/2026, que solicita informações sobre a execução de serviços vinculados aos empenhos nº 524, 1094 e 1939 do exercício de 2026.

Solicita informações e documentos sobre a retirada e a guarda das placas de inauguração de prédios e patrimônios públicos municipais.

Solicita informações e documentos sobre a prestação de serviços de nutrição no Bairro de Formoso.

Solicita informações e documentos sobre os kits de telemedicina, os equipamentos destinados à UBS e a unidade de odontologia móvel recebidos por meio de emenda parlamentar federal.

Solicita informações e documentos sobre a situação operacional, manutenção e gestão da frota de ambulâncias do Município.

Concede a Medalha do Mérito Esportivo Doutor Benedito Batista Gomes ao Ilmo. Senhor Adriano Luiz Barcelos.

Quórum de 2/3.

Reconhece, para efeitos funcionais, a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de anuênios e sexta-parte pelos empregados públicos efetivos da Câmara Municipal de São José do Barreiro e disciplina a apuração e eventual implementação financeira dos reflexos decorrentes, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Leitura dos pareceres.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06 (do Legislativo), de 31 de março de 2026.

Votação aberta, quórum de maioria absoluta para a rejeição do veto. Leitura dos pareceres.