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Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022, para adequação do quantitativo de cargos do magistério municipal, e recria emprego público extinto indevidamente e dá outras providências.

Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.

Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026.

Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026.

Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026.

Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026.

Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026.