SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4, de 30 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU, CONSUMO DE ÁGUA E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 30 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 20 de março de 1998 Ementa: CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 1, de 11 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A FORMA A APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 20, de 20 de agosto de 1998
Lei Ordinária nº 756, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 14, de 28 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 755, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE CONSÓRCIO DE TRATOR AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 07 de novembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 39, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 751, de 07 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 07 de novembro de 1997 Ementa: CONCEDE CESTA BÁSICA NATALINA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 07 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO-MERCANTIL OU DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 05 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 02 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 02 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 02 de outubro de 1997 Ementa: PROÍBE O USO DE CIGARRO EM DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS, ASSIM COMO ANIMAIS DOMÉSTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 22 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 29 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 29 de agosto de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 734/97. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 734, de 22 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 741, de 29 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 29 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 07 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 07 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 21 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 30 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVILO - FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 19 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL À PROMOVER CONCURSO PÚBLICO PARA CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 22 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 742, de 29 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 733, de 14 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 08 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 08 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 22 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 702 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 07 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 07 de abril de 1997 Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE FORMOSO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5, de 27 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 727, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 702 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 702, de 21 de fevereiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 15, de 28 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 726, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS DE EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: Dá nova redação ao Artigo de nº 89 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: Institui o Ensino Fundamental no Município de São José do Barreiro e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 08 de novembro de 1996 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 08 de novembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 24 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre normas para encerramento de mandato do Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 24 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 19 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR DOUTOR GERALDO ALCKMIN RODRIGUES FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 07 de junho de 1996 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sitemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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