SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 730, de 22 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 702 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 07 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 07 de abril de 1997 Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE FORMOSO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5, de 27 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 727, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 702 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 702, de 21 de fevereiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 15, de 28 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 726, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS DE EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: Dá nova redação ao Artigo de nº 89 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: Institui o Ensino Fundamental no Município de São José do Barreiro e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 08 de novembro de 1996 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 08 de novembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 24 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre normas para encerramento de mandato do Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 24 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 19 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR DOUTOR GERALDO ALCKMIN RODRIGUES FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 07 de junho de 1996 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sitemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 07 de junho de 1996 Ementa: Autoriza a Alienação do Imóvel que Especifica por Doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 07 de junho de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 25 de março de 1996 Ementa: Declara o dia 28 de outubro o Dia do Servidor Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 20 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 06 de fevereiro de 1996 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente ônibus da municipalidade e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: Concede Cesta Básica Natalina para os Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 08 de setembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial e a criação de cargos em Comissão no Quadro de Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 702, de 21 de fevereiro de 1995
Lei Ordinária nº 707, de 08 de setembro de 1995 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Autoriza o Poder Público a conceder remissão total do valor do Imposto Predial ou Territorial Urbano ao contribuintes que detém a guarda de crianças ou adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 21 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 09 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 04 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de remessa diária de cópias dos empenhos da despesa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e respectivos documentos fiscais, nos termos do § 2º do Artigo 46, da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 21 de fevereiro de 1995 Ementa: INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 708, de 08 de setembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 727, de 12 de fevereiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1, de 14 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 701, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Barreiro - SP, para o período de 1995-1996-1997, e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Concede cesta básica natalina para os Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Revoga a Lei n.º 686 de 06 de abril de 1994. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 686, de 06 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 698, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 16 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto n.º 35.673 de 14 de setembro de 1992 e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 03 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 03 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber por transferência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, áreas parciais da faixa de domínio da Estrada Estadual SP-068 trechos Areias-São José do Barreiro-Arapeí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 03 de novembro de 1994 Ementa: Institui o Hino Oficial do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 21 de outubro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com D.E.R (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 21 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convênios de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 18 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 15 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 01 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 01 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 18 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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