Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei nº 12 (do Legislativo ), de 02 de setembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, visando à instalação e operação do Canal Correios Essencial - CEL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a Instituição de Ensino de Nível Superior CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, sociedade por ações aberta, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 62.984.091/0001-02, para implantação de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios.

Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Senhora Edenilda Alves de Santana dos Santos.

Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Osvaldo Paula de Almeida.

Institui, no âmbito do Município de São José do Barreiro, o Programa "Esporte nas Férias" e estabelece diretrizes para sua implementação.

Altera a Lei Municipal nº 169, de 26 de agosto de 2024, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", para autorizar a celebração de convênios e parcerias para capacitação de servidores públicos e a ampla divulgação sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Dispõe sobre a publicidade e a transparência das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.

Requer informações sobre a paralisação da Banda Marcial Municipal.

Solicita informações sobre a ambulância Fiat Ducato, placa DJM 1632.

Solicita informações sobre a contratação de serviços advocatícios.

Solicita a cópia integral dos Pregões Presenciais nº 03, 04 e 05/2025 - Aquisição de Medicamentos.

Solicita informações detalhadas sobre dívidas e restos a pagar do exercício de 2024.

Solicita informações sobre a extensão da rota do transporte escolar para aluna da Estrada da Limeira.

Solicita informações sobre as condições estruturais e sanitárias da sala da Junta Militar e possível readequação do espaço.

Solicita informações sobre o terreno destinado às Obras de Readequação da Estação Elevatória e de Tratamento de Esgoto na entrada da Vila Mariana.

Solicita informações sobre o novo sistema de abastecimento da frota municipal e documentação relativa à aquisição de combustível.

Solicita informações sobre convênio entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade Unifaveni para realização de estágios não remunerados.

Solicita informações sobre o reajuste das diárias dos motoristas nos termos da Lei Municipal nº 74/2019.

Solicita informações sobre a estrutura, a oferta e o planejamento dos atendimentos psicológicos na rede municipal de Saúde e Educação.

Solicita informações sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de uma nova caixa-d'água no bairro de Formoso.

Indica a implantação de placa de "PARE" na esquina da Rua Dr. Luís Oscar de Almeida Maia, bem como a readequação da sinalização de faixa de pedestres no bairro de Formoso.

Indica a realização do calçamento da Estrada do Pau D'Alho, no trecho de ligação com a Estrada da Fazenda São Francisco, no Município de São José do Barreiro.