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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8, de 22 de julho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS ELETRÔNICOS CARACTERIZADOS COMO JOGOS DE AZAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 19 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO ACRESCENTANDO-SE NO ANEXO I DA LEI N.º 702/97, QUE DEFINE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 12 de maio de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de abril de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores, bem como aprova os valores das tabelas de vencimentos e salários dos servidores da "Câmara Municipal de São José do Barreiro", SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de abril de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 22 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO NA ÁREA DO ENSINO QUE DEFINE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 22 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 1, de 22 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de abril de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais irregularidades praticadas pela Administração Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 11 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, COM A UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E A PREPARAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 27 de novembro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 27 de novembro de 2002
Ementa:
FIXA NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
DISCIPLINA APLICAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 18 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 18 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 04 de setembro de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 120 DO PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE, PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 010, DE 10 DE JULHO DE 2002.
Texto Original
Lei Ordinária nº 13, de 04 de setembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O DER/SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de agosto de 2002
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DOUTOR JORGE EDUARDO KURAIEM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 01 de agosto de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 2002
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Texto Original
Lei Ordinária nº 10, de 10 de julho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9, de 05 de junho de 2002
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 05 de junho de 2002
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 05 de junho de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 05 de junho de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 05 de junho de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 05 de junho de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 05 de junho de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de maio de 2002
Ementa:
CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR JOSÉ MARIA FILGUEIRAS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS À COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de maio de 2002
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DOUTOR JOSÉ MARIA FILGUEIRAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 14 de março de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 14 de março de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 07 de fevereiro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSPE DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 07 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO)DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de dezembro de 2001
Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE N.º 07.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 08 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 08 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 17 de outubro de 2001
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 120 DO PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE, PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 014, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001.
Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 17 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS DE DIREÇÃO DEFENSIVA E CURSO PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA AOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 04 de outubro de 2001
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 195 da Lei Orgânica Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 17, de 21 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 06 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE IN-NATURA NÃO PASTEURIZADO NA REDE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 06 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP - PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 06 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original