SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 345, de 15 de agosto de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 20 de junho de 1983 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE NOVOS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 30 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 30 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de novembro de 1981 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 148, de 16 de novembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 355, de 30 de novembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 21, de 30 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6, de 23 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10, de 28 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 15 de fevereiro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 23 de setembro de 2022
Decreto Lei nº 26, de 21 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre a numeração de leis municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 31 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVERSÃO AO PORTADOR E VENDA DAS AÇÕES DA CESP E PETROBRÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 31 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro a receber, mediante doação do Senhor Ruy Celidônio ou quem de direito, um imóvel situado no Município de São José do Barreiro, localizado na Serra da Bocaina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de agosto de 1977 Ementa: ATUALIZA O SUBSIDIO DO PREFEITO E FIXA AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 10 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 17 de novembro de 1975 Ementa: REVOGA LEI DE DOAÇÃO DO D.A.E.E. DE MATERIAL ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1966
Lei Ordinária nº 159, de 16 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A DAR EM COMODATO O PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO SINDICATO RURAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 16 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Lei Ordinária nº 126, de 16 de setembro de 1974 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 30 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 15 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 30 de setembro de 1969 Ementa: Abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, um crédito adicional de NCr$ 11.705,34 (onze mil, setecentos e cinco cruzeiros novos e trinta e quatro centavos).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 16 de junho de 1969 Ementa: Abre na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro um crédito especial de NCr$ 18.840,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta cruzeiros novos) para pagamento de aquisição de veículos rodoviários.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 16 de junho de 1969 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de junho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 30 de maio de 1969 Ementa: Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São José do Barreiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de junho de 1968 Ementa: SUBSIDIO DO PREFEITO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 30 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM ABONO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE PRESTARAM SERVIÇO ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 01 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 01 de agosto de 1966 Ementa: REFORMA DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EMERGÊNCIA DA ONÇA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 169, de 17 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 4, de 01 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR E COBRIR PARTE DO CÓRREGO DE DESPEJO QUE ATRAVESSA ESTA CIDADE, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DOS SRS. MARIO DE BARROS E JOSÉ MARIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 01 de fevereiro de 1965 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR POR COMPRA O PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL "CAPITÃO LEOVIGILDO SILVERIO GOMES DOS REIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 30 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 30 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO O PRÉDIO DO CINE-TEATRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM A MÁQUINA PROJETORA DE FILMES, CADEIRAS E UTENSÍLIOS DO CINEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 30 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR A LOCAÇÃO DO MATADOURO RECENTEMENTE CONSTRUÍDO E DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de outubro de 1963 Ementa: Dispõe sobre nomeação de logradouros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 30 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 15 de junho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ETC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, ALIENAR PARA DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.E.R). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 15 de junho de 1963 Ementa: Denomina JOHN KENNEDY a praça localizada entre as confluências da Avenida Fortunato Lobão, Rua Prof. Ademar Campos e Rua Ozório Lara. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de maio de 1963 Ementa: Abre crédito de Cr$ 80.000,00 - oitenta mil cruzeiros- para pagamento de honorários de advogado, etc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de outubro de 1962 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL VENDER VEÍCULO E MATERIAL USADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 30 de outubro de 1962 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 15 de setembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) E SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE SEGUROS DE EMPREGADOS E REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 15 de setembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE RUAS POR CONTA DO SUPERÁVIT DO IMPOSTO DE RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 15 de setembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de setembro de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO MEDINDO 20 METROS DE FRENTE À RUA TENENTE MAGALHÃES POR 30 METROS DE FRENTE AOS FUNDOS, NA RUA CEL. JOÃO FERREIRA, PARA DOA-LO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TERRENO REFERIDO NA LEI N.º 09 DE 10 DE SETEMBRO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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