SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 363, de 04 de julho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 04 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 04 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 21 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ANEXOS I, II, III, IV, V, VI ESTABELECIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS, N.ºS 247/79 E 340/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 30 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 07 de março de 1984 Ementa: REGULAMENTE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 29 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 30 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 30 de novembro de 1983 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Lei Ordinária nº 354, de 30 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 21 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ANEXOS I, II, III, IV, V E VI ESTABELECIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 247/79 E 340/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 21 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 21 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 21 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 31 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE LIMITES DE VALORES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 6.946/81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 18 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 15 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 15 de agosto de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 20 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 20 de junho de 1983 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE NOVOS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 30 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 30 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de novembro de 1981 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 148, de 16 de novembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 355, de 30 de novembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 21, de 30 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6, de 23 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10, de 28 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 15 de fevereiro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 23 de setembro de 2022
Decreto Lei nº 26, de 21 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre a numeração de leis municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 31 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVERSÃO AO PORTADOR E VENDA DAS AÇÕES DA CESP E PETROBRÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 31 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro a receber, mediante doação do Senhor Ruy Celidônio ou quem de direito, um imóvel situado no Município de São José do Barreiro, localizado na Serra da Bocaina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de agosto de 1977 Ementa: ATUALIZA O SUBSIDIO DO PREFEITO E FIXA AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 10 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 17 de novembro de 1975 Ementa: REVOGA LEI DE DOAÇÃO DO D.A.E.E. DE MATERIAL ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1966
Lei Ordinária nº 159, de 16 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A DAR EM COMODATO O PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO SINDICATO RURAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 16 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Lei Ordinária nº 126, de 16 de setembro de 1974 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 30 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 15 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 30 de setembro de 1969 Ementa: Abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, um crédito adicional de NCr$ 11.705,34 (onze mil, setecentos e cinco cruzeiros novos e trinta e quatro centavos).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 16 de junho de 1969 Ementa: Abre na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro um crédito especial de NCr$ 18.840,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta cruzeiros novos) para pagamento de aquisição de veículos rodoviários.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 16 de junho de 1969 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de junho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 30 de maio de 1969 Ementa: Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São José do Barreiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de junho de 1968 Ementa: SUBSIDIO DO PREFEITO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 30 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM ABONO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE PRESTARAM SERVIÇO ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 01 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 01 de agosto de 1966 Ementa: REFORMA DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EMERGÊNCIA DA ONÇA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 169, de 17 de novembro de 1975

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