SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 14, de 06 de junho de 2006 Ementa: CRIA EMPREGO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA LUZIA PAES DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 25 de maio de 2006 Ementa: INSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 23 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 23 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS DE USO ESPECIAL EM BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 23 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 23 de maio de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 004/2006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 8, de 25 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR CARLOS LAURO MAIA CAVALCANTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ANDE BERTONI MILETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de abril de 2006 Ementa: Altera o Artigo 1.º da Resolução n.º 02/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 22 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR EMPREGADOS POR PRAZO DETERMINADO E CRIA EMPREGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 62, XII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 22 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 23 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 25, de 08 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 19, de 13 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 3, de 03 de fevereiro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 03 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 03 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 70, DA LEI MUNICIPAL N.º 241/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Decreto Legislativo nº 7, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 12 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 22 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S.A PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 04 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR PAULO PINTO COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 04 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA FAUSTA SAMPAIO DUQUE GRANDCHAMP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de junho de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR WILTON FERREIRA LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de junho de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR HENRIQUE BELETABLE DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 30 de maio de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL O LAR VICENTINO PADRE FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de maio de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR MARINS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de abril de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JOSÉ INÁCIO JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 08 de março de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL O INSTITUTO SÃO JOSÉ DO BARREIRO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ARNALDO ARCANJO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ANTONIO CARLOS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de novembro de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ANGELO ANTONIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de novembro de 2004 Ementa: REGULAMENTA A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação da Secretaria da Câmara Municipal de São José do Barreiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de São José do Barreiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 21 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 13 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NOS TERMOS DO INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 25/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NOS TERMOS DO INCISO VI, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 25/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 28 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 28 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre o uso do veículo oficial e equipamentos da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 06 de março de 2025
Lei Ordinária nº 5, de 26 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da secretaria da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre concessão de licença a Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 25 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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