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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 6, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o expediente, o registro de jornada de trabalho, o regime de compensação de jornada de trabalho dos empregados públicos efetivos e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de empregada pública aprovada no concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP para o cargo/emprego público efetivo de Serviços Gerais.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de empregado público aprovado no concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP para o cargo/emprego público efetivo de Assistente Legislativo II.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.
Texto Original
Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Acrescenta e Cria vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 3, de 11 de março de 2024
Ementa:
Aprova os modelos de padronização dos contratos - contratações direta.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui a padronização de contratos.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui o Programa Aluguel Social no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 151, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial do concurso público n.º 01/2024.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 29 de janeiro de 2024
Ementa:
Cria vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 150, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar n.º 15, de 08 (oito) de dezembro de 2023.
Texto Original
Ato da Mesa nº 1, de 02 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a designação de responsável pela Tesouraria e Finanças da Câmara Municipal de São José do Barreiro, bem como dispõe sobre a concessão da "Função Gratificada F.G.2 - Tesouraria e Finanças, nos termos da Lei Complementar n.º 15/2023".
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a designação de responsável pelo controle interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro, bem como dispõe sobre a concessão da "Função Gratificada F.G.1 - Controle Interno, nos termos da Lei Complementar n.º 15/2023".
 Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2024.
Texto Original
Lei Ordinária nº 147, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso de imóvel que especifica, ao Estado de São Paulo, com destinação à Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos e cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 8, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Pesquisa de Preço e Termo de Referência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da padronização de minutas de procedimentos e contratos no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelece critérios de aferição dos valores, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o estudo técnico preliminar no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 22 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 22 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre ratificação do Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
Texto Original
Ato da Mesa nº 3, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 25, de 24 de abril de 2017, que alterou o Artigo 1.º da Lei n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Texto Original
Lei Complementar nº 14, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Cria emprego público, vagas e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 13, de 05 de junho de 2023
Ementa:
Cria emprego público que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária nº 138, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Município de São José do Barreiro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 08 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo do Município de São José do Barreiro/SP a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que se insiram no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Cria cargo e emprego que menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Ato da Mesa nº 2, de 20 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 22 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei n.º 27/2017.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 135, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela tesouraria da Câmara Municipal.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a designação de responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2023.
 Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.