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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 21, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Agente de Vetores para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 9, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a apresentação, pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, de Relatório Quadrimestral acerca das atividades de acompanhamento da execução, pelo Executivo Municipal, do Orçamento e das Políticas Públicas previstas no Orçamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 23 de setembro de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3.º, revoga os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10, e acrescenta os artigos 11 a 28, todos da Lei Ordinária n.º 91, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 171, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a utilização e aplicação do Questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddiers) para o rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas do Município de São José do Barreiro-SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a "Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 168, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Cria a Banda Marcial do Município de São José do Barreiro/SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 154, de 09 de abril de 2024.
Texto Original
Resolução nº 2, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para Legislatura de 2025 a 2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 24 de julho de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 165, de 24 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 163, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2025.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de junho de 2024
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Deputado Estadual Exmo. Senhor Marcos Roberto Damasio da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de junho de 2024
Ementa:
Concede Diploma de "Mérito Comunitário Padre França" a pessoa que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 27 de maio de 2024
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 27 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Elaboração e Implementação de Políticas Públicas para Primeira Infância no Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 27 de maio de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 15 de maio de 2024
Ementa:
Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, na Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP, e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 13 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe a remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para Legislatura de 2025 a 2028.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 08 de maio de 2024
Ementa:
Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 156, de 22 de abril de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao inciso XIX do artigo 2.º, ao § 1.º do art. 3.º e os incisos I a VIII do art. 4.º, parágrafo único, todos da Lei Municipal n.º 70, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao Exercício Financeiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o expediente, o registro de jornada de trabalho, o regime de compensação de jornada de trabalho dos empregados públicos efetivos e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de empregada pública aprovada no concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP para o cargo/emprego público efetivo de Serviços Gerais.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de empregado público aprovado no concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP para o cargo/emprego público efetivo de Assistente Legislativo II.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.
Texto Original
Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Acrescenta e Cria vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 3, de 11 de março de 2024
Ementa:
Aprova os modelos de padronização dos contratos - contratações direta.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui a padronização de contratos.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui o Programa Aluguel Social no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 151, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial do concurso público n.º 01/2024.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 29 de janeiro de 2024
Ementa:
Cria vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 150, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar n.º 15, de 08 (oito) de dezembro de 2023.
Texto Original
Ato da Mesa nº 1, de 02 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a designação de responsável pela Tesouraria e Finanças da Câmara Municipal de São José do Barreiro, bem como dispõe sobre a concessão da "Função Gratificada F.G.2 - Tesouraria e Finanças, nos termos da Lei Complementar n.º 15/2023".
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a designação de responsável pelo controle interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro, bem como dispõe sobre a concessão da "Função Gratificada F.G.1 - Controle Interno, nos termos da Lei Complementar n.º 15/2023".
 Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2024.
Texto Original