SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11, de 08 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 27 de maio de 2010 Ementa: DISCIPLINA A POLÍTICA AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO RURAL E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 20 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de maio de 2010 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA A DISCIPLINA DA AGRICULTURA E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 8, de 06 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a concessão de falta abonada aos funcionários públicos municipais no dia de sua data natalícia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 03 de maio de 2010 Ementa: EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6, de 28 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 6, de 03 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 03 de maio de 2010 Ementa: EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 011/2002 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 4, de 19 de abril de 2010 Ementa: EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 011/2002 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11, de 10 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 3, de 30 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM IADEB - MODULO DE EDUCAÇÃO AVANÇADO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 30 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E TERMOS ADITIVOS COM OS MUNICÍPIOS DE RESENDE, BARRA MANSA, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, BOCAINA DE MINAS, ITAMONTE, ITANHANDÚ, PASSA QUATRO, PASSA VINTE, ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, QUELUZ E SÃO JOSÉ DO BARREIRO, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CERCANIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2010 Ementa: Dá denominação a Prédio Público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIROA CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM O IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE AR CONDICIONADO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE REMISSÃO AOS MUNICÍPIOS INADIMPLENTES NO ANO DE 2004 JUNTO A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO DE CULTURA E TURISMO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 23, de 13 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 35, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 40, de 23 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 33, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 17 de novembro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E INCLUI ART. 4º E EXCLUI EXPRESSÕES DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 013/2000. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13, de 22 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 31, de 18 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 18 de setembro de 2009 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 18 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 18 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 18, de 14 de julho de 2011
Lei Ordinária nº 24, de 01 de setembro de 2009 Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 01 de setembro de 2009 Ementa: ESTABELECE O PLANO INTEGRADO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAR CADASTRADO E REGULARES NO CADMADEIRA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 01 de setembro de 2009 Ementa: FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL PERTENCENTES Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO À PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR ANUALMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 01 de setembro de 2009 Ementa: CRIA O SETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 26 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 29 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 29 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 26 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 26 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 26 de junho de 2009 Ementa: QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA , OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 16 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA A PESSOA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA, PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 02 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 02 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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