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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 12, de 06 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 24 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a proibição utilização de bicicleta, skate, patins e similares, bem como jogo de bola na praça Cel. Cunha Lara.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 24 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ITENS PROIBIDOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 18 de maio de 2011
Ementa:
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "SEU DEGO" (HISTÓRIAS COMO A DO AVIÃOZINHO VERMELHO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 18 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de março de 2011
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2, de 23 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 5, de 23 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4, de 23 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 16 de março de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 13/2010 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DETERMINA A LEI 016/2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2, de 16 de março de 2011
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 23 de fevereiro de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 25, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 22, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 06 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 22 de setembro de 2010
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ART. 62, DA LEI ORGÂNICA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 20, de 08 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PLURIANUAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER DOAÇÃO DE ÓCULOS E PRÓTESES REMOVÍVEIS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM FUNERAIS DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DETERMINA A LEI 016/2007.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 30 de junho de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 008/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS, CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Texto Original
Lei Ordinária nº 13, de 30 de junho de 2010
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DETERMINA A LEI 016/2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 08 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 27 de maio de 2010
Ementa:
DISCIPLINA A POLÍTICA AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO RURAL E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 20 de maio de 2010
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de maio de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA A DISCIPLINA DA AGRICULTURA E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8, de 06 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de falta abonada aos funcionários públicos municipais no dia de sua data natalícia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 03 de maio de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6, de 03 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 03 de maio de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 011/2002 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4, de 19 de abril de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 011/2002 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3, de 30 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM IADEB - MODULO DE EDUCAÇÃO AVANÇADO LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 30 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E TERMOS ADITIVOS COM OS MUNICÍPIOS DE RESENDE, BARRA MANSA, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, BOCAINA DE MINAS, ITAMONTE, ITANHANDÚ, PASSA QUATRO, PASSA VINTE, ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, QUELUZ E SÃO JOSÉ DO BARREIRO, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CERCANIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2010
Ementa:
Dá denominação a Prédio Público que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIROA CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM O IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE AR CONDICIONADO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO AOS MUNICÍPIOS INADIMPLENTES NO ANO DE 2004 JUNTO A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE CULTURA E TURISMO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 35, de 09 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 09 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Texto Original