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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 185, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à LOA 2025, acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o expediente no dia 17 (dezessete) de abril de 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 24 de março de 2025
Ementa:
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 24 de março de 2025
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso de Uma Sala, medindo 54,20 metros quadrados do imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro que especifica, para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 24 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o piso remuneratório dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal no âmbito da administração pública de São José do Barreiro, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 14 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual para os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 10 de março de 2025
Ementa:
Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de março de 2025
Ementa:
Revoga o Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução n.º 02/2004 e acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 1.º da Resolução n.º 02/2004.
Texto Original
Portaria nº 3, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o expediente no dia 05 (cinco) de março de 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2025, abertura de crédito adicional especial de R$ 2.090.000,00 ao orçamento de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 178, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 74, de 24 de outubro de 2019, para incluir a função de Enfermeira entre as categorias autorizadas a receber diárias de alimentação em deslocamento a serviço fora da sede do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Lei Ordinária nº 177, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria o Programa Bolsa-Trabalho no âmbito do Município da Estância Turística de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela Tesouraria da Câmara Municipal.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.
Texto Original
Lei Ordinária nº 175, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Lei Ordinária nº 174, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso Parcial de imóvel público para a Câmara Municipal de São José do Barreiro de forma gratuita e permanente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 10, de 23 de setembro de 2022 (Código Tributário Municipal), para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Texto Original
Lei Complementar nº 21, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Agente de Vetores para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 9, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a apresentação, pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, de Relatório Quadrimestral acerca das atividades de acompanhamento da execução, pelo Executivo Municipal, do Orçamento e das Políticas Públicas previstas no Orçamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 23 de setembro de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3.º, revoga os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10, e acrescenta os artigos 11 a 28, todos da Lei Ordinária n.º 91, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 171, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a utilização e aplicação do Questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddiers) para o rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas do Município de São José do Barreiro-SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a "Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 168, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Cria a Banda Marcial do Município de São José do Barreiro/SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 154, de 09 de abril de 2024.
Texto Original
Resolução nº 2, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para Legislatura de 2025 a 2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 24 de julho de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 165, de 24 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 163, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2025.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de junho de 2024
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Deputado Estadual Exmo. Senhor Marcos Roberto Damasio da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de junho de 2024
Ementa:
Concede Diploma de "Mérito Comunitário Padre França" a pessoa que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 27 de maio de 2024
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 27 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Elaboração e Implementação de Políticas Públicas para Primeira Infância no Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 27 de maio de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 15 de maio de 2024
Ementa:
Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, na Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP, e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 13 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe a remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para Legislatura de 2025 a 2028.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 08 de maio de 2024
Ementa:
Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 156, de 22 de abril de 2024
Ementa:
Dá nova redação ao inciso XIX do artigo 2.º, ao § 1.º do art. 3.º e os incisos I a VIII do art. 4.º, parágrafo único, todos da Lei Municipal n.º 70, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao Exercício Financeiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o expediente, o registro de jornada de trabalho, o regime de compensação de jornada de trabalho dos empregados públicos efetivos e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de empregada pública aprovada no concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP para o cargo/emprego público efetivo de Serviços Gerais.
 Norma sem alterações posteriores.