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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de outubro de 2025
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Sra. Professora Vera Lúcia Maia Pimentel Costa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 02 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 02 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 02 de outubro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura e das Atividades Rurais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 02 de outubro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Apoio ao Estudante com Necessidades Educacionais Específicas no ambiente escolar e estabelece diretrizes para sua consecução.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 02 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 200, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração do prazo para concessão do aluguel social e altera o valor, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 198, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de ensino de nível superior Grupo Educacional Santo Antônio (Faculdade Serra Dourada) para implantação de estágios não remunerados.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Lei Ordinária nº 194, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal oficial da Prefeitura de São José do Barreiro, de informações estatísticas sobre os atendimentos psicológicos realizados junto aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Institui no Município de São José do Barreiro o Programa Banco Municipal de Materiais de Construção.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Institui no Município de São José do Barreiro o Programa Farmácia Solidária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 23 de junho de 2025
Ementa:
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de junho de 2025
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Dr. Roberto Gutierrez Colombo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de junho de 2025
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Barreirense à ilma. Senhora Ieda Juliana Pazzine dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no Portal da Transparência, através do site da Prefeitura de São José do Barreiro, de informações sobre Emendas Parlamentares recebidas pelo Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 3, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do artigo 115 da Resolução Nº 01 (um), de 11 (onze) de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro).
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 2, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 146 e ao § 1º do artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 188, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 02 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à LOA 2025, acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o expediente no dia 17 (dezessete) de abril de 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 24 de março de 2025
Ementa:
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 24 de março de 2025
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso de Uma Sala, medindo 54,20 metros quadrados do imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro que especifica, para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 24 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o piso remuneratório dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal no âmbito da administração pública de São José do Barreiro, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 14 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual para os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 10 de março de 2025
Ementa:
Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de março de 2025
Ementa:
Revoga o Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução n.º 02/2004 e acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 1.º da Resolução n.º 02/2004.
Texto Original
Portaria nº 3, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o expediente no dia 05 (cinco) de março de 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2025, abertura de crédito adicional especial de R$ 2.090.000,00 ao orçamento de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 178, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 74, de 24 de outubro de 2019, para incluir a função de Enfermeira entre as categorias autorizadas a receber diárias de alimentação em deslocamento a serviço fora da sede do Município de São José do Barreiro.
Texto Original
Lei Ordinária nº 177, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria o Programa Bolsa-Trabalho no âmbito do Município da Estância Turística de São José do Barreiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela Tesouraria da Câmara Municipal.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.
Texto Original
Lei Ordinária nº 175, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Lei Ordinária nº 174, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso Parcial de imóvel público para a Câmara Municipal de São José do Barreiro de forma gratuita e permanente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 10, de 23 de setembro de 2022 (Código Tributário Municipal), para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Texto Original