SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 553, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 27 de novembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 27 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 27 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 24 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 24 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 10 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 03 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 20 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 17 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - A DOAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 17 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR NO VALE DO PARAÍBA - COHAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 17 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 17 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 13 de outubro de 1989 Ementa: REGULAMENTA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 20, de 18 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 539, de 29 de setembro de 1989 Ementa: ESTABELECE A POLITICA SALARIAL A SER SEGUIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 29 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 28 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 28 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 28 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 28 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 28 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 07 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - VISANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 31 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 13 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 03 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 03 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 03 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 03 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DE CAPTAÇÃO EM CONCRETO CICLÓPICO E IMPLANTAÇÃO DE 1.500 METROS DE ADUTORA DE 100 MM. (EXTENSÃO TOTAL DO PROJETO 3.005 M) CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 03 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 16 de junho de 1989 Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 16 de junho de 1989 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 09 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 19 de maio de 1989 Ementa: Dispõe sobre reajustes dos valores da tabela de funções do quadro de servidores municipais e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 19 de maio de 1989 Ementa: Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 28 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 28 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 28 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 14 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 15 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 15 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 15 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA RECEBER REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 15 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA RECEBER REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 15 de março de 1989 Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 103 capítulo I, título IV, do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto municipal e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 20 de fevereiro de 1989 Ementa: Institue o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 18 de fevereiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores da tabela de funções do quadro de servidores municipais e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 18 de fevereiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores municipais e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 18 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 18 de fevereiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 16 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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