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Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro.

Requer prazo adicional de 15 dias para o envio das documentações solicitadas no item 2 do requerimento 08/2025, desta Casa Legislativa.

Modifica o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de janeiro de 2025, incluindo o algarismo "I", aos arts. 17, 24, 45 e 55, e renumera os incisos do art. 24, da Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.

Altera parte do art. 1.º do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de janeiro de 2025, para manter o vigente artigo 71 da Lei Complementar n.º 11, de 28 de outubro de 2022.

Dá nova redação à ementa, ao caput do artigo 1º, bem como ao artigo 3º, todos do Projeto de Lei nº 05, de 11 de março de 2025.

Dá nova redação à ementa e ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 05, de 11 de março de 2025.

Dá nova redação a ementa e aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 10, de 16 de abril de 2025.

Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 12, de 08 (oito) de julho de 2025.

Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei n° 14, de 08 (oito) de julho de 2025.

Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 15, de 08 (oito) de julho de 2025.

Acrescenta e dá nova redação à dispositivos do Projeto de Lei nº 16, de 8 de julho de 2025.

Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 17, de 14 (quatorze) de julho de 2025.

Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 19, de 04 (quatro) de agosto de 2025.

Dá nova redação ao preâmbulo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 03, de 08 (oito) de julho de 2025.

Dá nova redação e renumera o parágrafo único como §1º, acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 1º, modifica o inciso I do §2º do artigo 5º e inclui o artigo 6º ao Projeto de Lei nº 13, de 08 de julho de 2025, com renumeração dos artigos subsequentes.

Acrescenta o art. 3º A ao Projeto de Lei nº 13/2025, que "Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de São José do Barreiro na forma eletrônica, e dá outras providências".

Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São José do Barreiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no Portal da Transparência, através do site da Prefeitura de São José do Barreiro, de informações sobre Emendas Parlamentares recebidas pelo Município e dá outras providências.

Institui no Município de São José do Barreiro o Programa Farmácia Solidária.

Institui no Município de São José do Barreiro o Programa Banco Municipal de Materiais de Construção.

Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de São José do Barreiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal oficial da Prefeitura de São José do Barreiro, de informações estatísticas sobre os atendimentos psicológicos realizados junto aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta nas farmácias públicas municipais por meio físico e digital, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de São José do Barreiro, e dá outras providências.

Institui o Programa "BOM PRATO" no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio ao Estudante com Necessidades Educacionais Específicas no ambiente escolar e estabelece diretrizes para sua consecução.

Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de São José do Barreiro e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura e das Atividades Rurais, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São José do Barreiro, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São José do Barreiro, a premiação "Aluno Nota 10", destinada a reconhecer e incentivar o desempenho estudantil, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Valorização da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Depressão e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São José do Barreiro, o Programa "Esporte nas Férias" e estabelece diretrizes para sua implementação.

Altera a Lei Municipal nº 169, de 26 de agosto de 2024, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", para autorizar a celebração de convênios e parcerias para capacitação de servidores públicos e a ampla divulgação sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Dispõe sobre a publicidade e a transparência das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Barreirense à ilma. Senhora Ieda Juliana Pazzine dos Santos.

Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Dr. Roberto Gutierrez Colombo.

Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Senhora Andréia de Oliveira Valente.

Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Sra. Professora Vera Lúcia Maia Pimentel Costa.

Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Senhora Edenilda Alves de Santana dos Santos.

Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Osvaldo Paula de Almeida.

Revoga o Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução n.º 02/2004 e acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 1.º da Resolução n.º 02/2004.

Dá nova redação ao artigo 146 e ao § 1º do artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 115 da Resolução Nº 01 (um), de 11 (onze) de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro).

Solicita informações diversas acerca da obra de calçamento da Estrada Rural SJO 020.