SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 75, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 31 de outubro de 2019 Ementa: Cancela a convocação feita para realização de Sessão Extraordinária do dia 31/10/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Institui diárias para alimentação aos servidores do executivo do Município de São José do Barreiro, ocupantes dos empregos de motorista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 178, de 04 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 73, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 27/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 27, de 24 de abril de 2017
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Inclui parágrafos no artigo 196, da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de maio de 1990
Ato da Mesa nº 1, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a baixa de bens móveis não mais necessários ao regular funcionamento da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Institui a Educação Ambiental na rede municipal de ensino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de turismo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão para assinar os laudos de avaliação, reavaliação e demais procedimentos necessários para adequação do patrimônio pertencente à Câmara Municipal à legislação vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 28 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 156, de 22 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 69, de 28 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor do Poder Legislativo do município de São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 79, de 14 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 67, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo do Município de São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a designação de gestor de contratos da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela Tesouraria da Câmara Municipal.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a designação de responsáveis pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São José do Barreiro, estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a baixa de bens móveis não mais necessários ao regular funcionamento da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Altera redação da Lei Orçamentária Anual do município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 43, de 14 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 63, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre anulação parcial das dotações orçamentárias relacionadas à Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovadas pela Lei Municipal n.º 43/2017, de 14 de dezembro de 2017, para atendimento ao artigo 29-A da Constituição Federal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 43, de 14 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 62, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 17, de 07 de novembro de 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17, de 07 de novembro de 2007
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA A PESSOA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA A PESSOA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 24 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 24 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARREIRENSE A SENHORA LUCIANA MOREIRA LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Educação Física" no município de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de despesas na forma que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de agosto de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARREIRENSE A SENHORA ANA PAULA FERREIRA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 16 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do município de São José do Barreiro para o exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 11 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 26 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 26 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de março de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2.º, DO ARTIGO 3.º, DA RESOLUÇÃO N.º 01/2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 03 de junho de 2015
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 126, INCISO I, REVOGA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" E INCISO II E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1978. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Lei Ordinária nº 47, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA REDAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA REDAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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