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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 32, de 24 de novembro de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 026/2011 QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Texto Original
Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 3, de 21 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 31, de 11 de novembro de 2011
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO AOS MUNÍCIPES INADIMPLENTES NO ANO DE 2006 E 2008 JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 27 de outubro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
Texto Original
Lei Ordinária nº 29, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTRE A CONTRIBUINTE FÁTIMA B. GONÇALVES FERNANDES E HERDEIROS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 002/2009 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE 2.º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 27, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 27, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 25, de 20 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ALTERAÇÕES À LDO E AO PPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de setembro de 2011
Ementa:
Dá nova redação a Artigos do Regimento Interno que menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 24, de 29 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 20 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE HISTÓRICO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 26 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 22, de 20 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 20 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 20 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CONTRIBUIR COM A APRECESP - ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 14 de julho de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 25 DE 01 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 17, de 14 de julho de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL N.º 06 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 30 de junho de 2011
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO, TENDO POR OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, EVENTOS, E PROJETOS DE FINALIDADE E INTERESSE TURÍSTICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ALTERAÇÃO A LDO E AO PPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 30 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 30 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 06 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 24 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a proibição utilização de bicicleta, skate, patins e similares, bem como jogo de bola na praça Cel. Cunha Lara.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 24 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ITENS PROIBIDOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 18 de maio de 2011
Ementa:
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "SEU DEGO" (HISTÓRIAS COMO A DO AVIÃOZINHO VERMELHO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 18 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de março de 2011
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2, de 23 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 5, de 23 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4, de 23 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 16 de março de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 13/2010 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DETERMINA A LEI 016/2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2, de 16 de março de 2011
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 23 de fevereiro de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 25, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 22, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 06 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 22 de setembro de 2010
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ART. 62, DA LEI ORGÂNICA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 20, de 08 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PLURIANUAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER DOAÇÃO DE ÓCULOS E PRÓTESES REMOVÍVEIS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM FUNERAIS DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DETERMINA A LEI 016/2007.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 30 de junho de 2010
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 008/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS, CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Texto Original
Lei Ordinária nº 13, de 30 de junho de 2010
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DETERMINA A LEI 016/2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.