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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 15, de 27 de junho de 2012
Ementa:
PROÍBE O PLANTIO, CULTIVO E MANUTENÇÃO DE PLANTAS CONSIDERADAS TÓXICAS OU QUE CONTENHA ESPINHOS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 27 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECRETO LEGISLATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de junho de 2012
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE A SENHORA AGUIDA ALMEIDA PAULO DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de junho de 2012
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 31 de maio de 2012
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 31 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE DIÁRIO E ALIMENTAÇÃO ESPORÁDICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 24, de 24 de abril de 2017
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 24 de maio de 2012
Ementa:
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 11, de 10 de maio de 2012
Ementa:
INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 04 de abril de 2012
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 04 de abril de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CALEBRAR CONVÊNIO COM CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 02 de abril de 2012
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Compilado | Texto Original
Ato da Mesa nº 2, de 27 de março de 2012
Ementa:
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP, PARA O ATENDIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP - PORTARIA N.º 828/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 22 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 15 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de março de 2012
Ementa:
DECLARA A CIDADE DE RESENDE/RJ "CIDADE-IRMÃ", DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 026/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 4, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL N.º 001/2011 QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 027 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 23 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 26/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 36, de 23 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 23 de dezembro de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 06 DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 34, de 23 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NOS TERMOS DO INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 24 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ALTERAÇÕES À LOA E AO PPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 24 de novembro de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 026/2011 QUE INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Texto Original
Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 3, de 21 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 31, de 11 de novembro de 2011
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO AOS MUNÍCIPES INADIMPLENTES NO ANO DE 2006 E 2008 JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 27 de outubro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
Texto Original
Lei Ordinária nº 29, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTRE A CONTRIBUINTE FÁTIMA B. GONÇALVES FERNANDES E HERDEIROS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 002/2009 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE 2.º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 27, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 27, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011
Ementa:
INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 25, de 20 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ALTERAÇÕES À LDO E AO PPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de setembro de 2011
Ementa:
Dá nova redação a Artigos do Regimento Interno que menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 24, de 29 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 20 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE HISTÓRICO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 26 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 22, de 20 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 20 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 20 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CONTRIBUIR COM A APRECESP - ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 14 de julho de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 25 DE 01 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 17, de 14 de julho de 2011
Ementa:
EMENDA A LEI MUNICIPAL N.º 06 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 30 de junho de 2011
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO, TENDO POR OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, EVENTOS, E PROJETOS DE FINALIDADE E INTERESSE TURÍSTICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ALTERAÇÃO A LDO E AO PPA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 30 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 30 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.